Legislação
Aqui você encontra as legislações pertinentes ao funcionamento e regulamentação das fundações de apoio e da Fundação Faespe. São Leis, Decretos, Instruções Normativas, Resoluções da Unemat, que fundamentam o desenvolvimento de nossas ações.
Credenciamento da FAESPE
Resolução CONSUNI nº 050/2011 – Relação Institucional entre a UNEMAT e a FAESPE
Aplicação da lei em conexão com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Transparência com proposição de debate e encaminhamentos ao CONFIES para o Marco legal e a definição do que a DAO representa para as Fundações de Apoio.
