Certidão Negativa de Débitos Relativos a Créditos Tributários e não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda. Download

A Caixa Econômica Federal, certifica situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS. Download

Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais. Download

Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do Trabalho. Download

Certidão de Habilitacao Plena SIGCon tem o fim específico de habilitar o proponente a encaminhar o Projeto de solicitação de recursos a qualquer Órgão ou Entidade do Estado de Mato Grosso, com objetivo de pleitear recursos mediante a celebração de Parceria. Download